1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o portal Rumo Certo (rumocerto.sbs), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, solicitamos que interrompa o uso do portal imediatamente.
Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessem ou utilizem o portal, independentemente do dispositivo ou plataforma utilizada para acesso.
2. Descrição do Serviço
O Rumo Certo é um portal informativo e educacional que publica conteúdo sobre o setor de entregas urbanas, serviços de malote, habilitação (CNH Social), oportunidades de trabalho para motoboys e entregadores, e temas correlatos à logística de última milha.
O portal é mantido por SIVALDINO DOURADO DA CONCEICAO, inscrito no CNPJ 50.103.375/0001-55, com sede na Rua Condessa de São Joaquim, 267, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01320-000.
3. Natureza Informativa
Todo o conteúdo publicado no Rumo Certo possui caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza especializada.
O portal não realiza entregas, não presta serviços de malote, não representa órgãos públicos como o DETRAN e não faz inscrições em programas governamentais como a CNH Social. Para tais serviços, o usuário deve procurar diretamente os canais oficiais competentes.
4. Conteúdo e Precisão das Informações
Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos que todo o conteúdo esteja livre de erros, omissões ou desatualizações. Legislações, regulamentações, valores e programas governamentais podem sofrer alterações sem aviso prévio, e é responsabilidade do usuário verificar a validade das informações junto às fontes oficiais.
O Rumo Certo não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do portal, incluindo decisões profissionais, financeiras ou relativas à habilitação e regulamentação de atividades de transporte.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no portal, incluindo textos, imagens, logotipos, design, layout, ícones e código-fonte, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade do Rumo Certo ou de seus licenciantes.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia ou uso comercial de qualquer conteúdo do portal sem autorização prévia e por escrito. Citações breves com fins informativos são permitidas desde que acompanhadas de crédito e link para a publicação original.
6. Links Externos e Publicidade
O portal pode conter links para sites de terceiros, incluindo órgãos governamentais, plataformas de entrega e instituições de apoio ao empreendedor. A inclusão desses links não implica endosso, parceria ou responsabilidade sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
O Rumo Certo pode exibir anúncios e links patrocinados. Esses materiais são claramente identificados e não influenciam o conteúdo editorial do portal. A responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios é exclusiva dos respectivos anunciantes.
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar o portal, o usuário compromete-se a:
- Não utilizar o portal para fins ilegais ou não autorizados
- Não tentar acessar áreas restritas do servidor ou banco de dados
- Não reproduzir ou distribuir conteúdo do portal sem autorização
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- Respeitar a legislação brasileira vigente em todas as interações
8. Limitação de Responsabilidade
O Rumo Certo, seus administradores, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do portal, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos morais.
O portal é disponibilizado "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.
9. Disponibilidade do Portal
Não garantimos que o portal estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou seguro contra ameaças. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária, sem obrigação de aviso prévio.
10. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no portal. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.
Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais atualizações.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@rumocerto.sbs
- Telefone: (11) 6208-3459
- Endereço: Rua Condessa de São Joaquim, 267, Bela Vista, São Paulo - SP, 01320-000